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Pesquisa : NORMAS PENAIS [Descritor de assunto]
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Id:1932
Autor:RODRIGUES; RAFAEL; RAFAEL EDSON RODRIGUES; FRANCESCHI; MARIA; MARIA CRISTINA PIMENTEL FRANCESCHI.
Título:HIV/AIDS: LEGISLACAO APLICAVEL A MATERIA.
Fonte:In: FRANCESCHI; MARIA; MARIA CRISTINA PIMENTEL FRANCESCHI.AIDS, DIREITO E JUSTICA: O PAPAEL DO DIREITO FRENTE A AIDS. PORTO ALEGRE, GAPA-RS, 2002. p.55-63.
Descritores:LEGISLACAO MUNICIPAL-PORTO ALEGRE-RS
LEGISLACAO ESTADUAL - RS
DIREITO DO CONSUMIDOR
NORMAS ETICAS
RESPONSABILIDADE CIVIL
NORMAS PENITENCIARIAS
NORMAS PENAIS
BENEFICIOS ASSISTENCIAS
SERVIDORES MILITARESBENEFICIOS FISCAIS
SERVIDOR PUBLICO CIVIL DA UNIAO
NORMAS PREVIDENCIARIAS
NORMAS TRABALHISTAS
INFORMACAO
EDUCACAO
SANGUE HUMANO
LEITE HUMANO
PRESERVATIVO
MEDICAMENTOS
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ASSISTENCIA A SAUDE
LEGISLACAO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL
AIDS
HIV
- LIVRO
Limites:HUMANO
Localização:L1527; L1528; BR1310.1


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